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O presente estudo realiza uma aproximação crítica às incriminações constantes da Lei 11.343/2006 a partir da perspectiva da teoria do bem jurídico para, primeiramente, demonstrar que - sob a ótica da tutela de bens individuais - não... more
O presente trabalho tem como objetivo central analisar o papel do testemunho do policial nos processos de tráfico de drogas. Para isso, é realizada uma coleta de sentenças de tráfico de drogas de primeira instância da cidade de São Paulo,... more
O pensamento crítico quanto a criminalização de determinadas drogas tem pautado diversos debates contemporâneos. Neste diapasão, a necessidade de um viés interdisciplinar da dogmática de Direito Penal com outras ciências tem sido... more
A guinada militarizante das políticas de “guerra às grogas” ocorrida na década de 1970 foi parte de um conjunto de medidas – entre elas o AI-5 – para radicalizar a perseguição política e alargar a abrangencia da vigilância do... more
Este livro foi elaborado a partir de material digitalizado e fornecido no CURSO PREVENÇÃO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO USO DE DROGAS CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS E LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS - 7ª EDIÇÃO. Os textos compilados são de autores... more
A incongruência punitiva contribui para o encarceramento em massa e para o aumento de mortes, mais ainda em um momento de anunciada guerra às drogas. Questiona-se: ao punir o comércio de determinada droga que esteve e está associada a um... more
In this paper, I present proscribed psychotropic experiences, based on the analysis of implications of my participation in a multicenter study on Autonomous Management of Medication (AMM), in which I occupied between 2011 and 2012, a... more
A partir da análise da sentença penal que condenou Rafael Braga pelos crimes de tráfico de drogas e de associação ao tráfico, o artigo problematiza, em primeiro lugar, os requisitos gerais de validade para aplicação da Súmula 70 do TJERJ,... more
Para a formulação funcionalista (monista individual), o bem jurídico é um valor em si que é encontrado fora do sistema jurídico nas necessidades humanas. A norma penal é aplicada em razão de sua legalidade, mas a necessidade de se... more
O artigo analisa o histórico de tramitação legislativa, no Congresso Nacional, da Lei nº 11.343 de 2006, que é a atual Lei de Drogas no Brasil. O material empírico é composto pelos projetos de lei e discursos dos deputados e senadores que... more
Dissertação completa pelo site: <http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br/novo/dissertacoes-e-teses/item/443-priscila-villela.html> RESUMO: O tráfico de drogas é um tema novo na disciplina das Relações Internacionais e vem ganhando... more
O trabalho desenvolve uma pesquisa bibliográfica por método dedutivo, a respeito das políticas de drogas adotadas pelos países vizinhos, entre Santana do Livramento/Brasil e Rivera/Uruguai, que pertencem à fronteira seca, no que diz... more
Partendo dal sostanziale fallimento della politica criminale in materia di stupefacenti, l’articolo esamina le vie battute nel nostro ordinamento per ridimensionare l’area di rilevanza penale dei fatti aventi ad oggetto droghe ‘leggere’.... more
ROSA, Pablo O.. Redução de danos e empreendedorismo de si: A política de drogas no contexto mundial contemporâneo. In: Beatriz Caiuby Labate; Frederico Policarpo; Sandra Lucia Goulart; Pablo Ornelas Rosa. (Org.). Drogas, Políticas... more
Resumo : Nesse artigo busca-se problematizar uma visão que reduz o proibicionismo à uma política repressiva visando a interdição absoluta das drogas. Propomos, por meio de uma abordagem “positiva”, restituir as diversas funções de... more
Essa apresentação discute o impacto da descriminalização da maconha na saúde pública e aponta o que tem sido feito no sentido de reverter o caos. This talk presents how marijuana's discriminalization impacts on public health and shows... more
""O objetivo desta monografia é trazer as mais recentes pesquisas científicas sobre o tema política de drogas, para a formação de um debate mais honesto acerca do tema. A princípio, são trazidos aspectos históricos para a compreensão... more
RESUMO: O presente artigo científico busca abordar, de forma breve, com base teórica na criminologia crítica, o uso e tráfico de entorpecentes na perspectiva do direito penal, o contexto histórico da criminalização das drogas e a... more
O presente estudo objetiva contribuir à melhor compreensão da temática que envolve o uso de drogas a partir da análise do problema sob a ótica da autonomia e do princípio de respeito à autonomia. A respectiva metodologia se baseia na... more
Neste trabalho, buscamos demonstrar a viabilidade da colaboração premiada, independentemente de prévio acordo com o Ministério Público, especificamente na Lei de Drogas.
O presente artigo foi publicado na Revista Nueva Sociedad e trata do tema do tráfico de drogas no Brasil e sua relação com a intensificação do controle penal e do encarceramento no país, sendo estruturado da seguinte forma: primeiro será... more
Recorrendo a valores de ordem constitucional, traca-se parâmetros para a avaliacao de legitimidade de um bem juridico. Apos, e feito um exame das condicoes que legitimam o paternalismo penal em um Estado que respeita liberdades... more
Neste artigo, o colunista Luiz Eduardo Dias Cardoso, a partir do julgamento do STF quanto à criminalização do consumo de drogas, reflete quanto à adoção de um critério quantitativo na diferenciação entre usuários e traficantes
A radicalização do modelo proibicionista de políticas públicas em relação às drogastem sua expressão mais dramática com a passagem do modelo sanitário para o modelo bélico,durante os primeiros anos da Ditadura Militar, marcando o início... more
O trafico de drogas e um tema novo na disciplina das Relacoes Internacionais e vem ganhando destaque na agenda de seguranca internacional desde a decada de 1990. O fim da Guerra Fria e as decorrentes transformacoes politicas, economicas e... more
Se o abuso de substância de um funcionário ou potencial empregado ocorre em casa ou no trabalho, os funcionários que abusam de álcool e drogas (incluindo drogas ilegais, medicamentos controlados e medicamentos de venda livre) podem criar... more
This chapter discusses recent changes in Venezuelan drug policy. We note that, despite the anti-imperialist discourse and the rejection of the policies resulting in the criminalization of poverty, the ruling political group in Venezuela... more
Jacson Luiz Zilio. Este artículo intenta retomar las críticas que desde los años setenta se realizan a la criminalización de las drogas. En un momento en que se intensifica la masacre por medio de la ocupación de los barrios pobres... more