Setor agropecuário defende garantias para implementar ações climáticas

Esse será o tema principal da COP deste ano, que marca os dez anos do Acordo de Paris. A CNA destacou a necessidade de superar desafios para buscar financiamento e tipificação dos recursos a serem destinados às soluções climáticas na agropecuária.

Nesta quarta-feira (9/10), a entidade entregou o posicionamento do setor agropecuário brasileiros aos negociadores do governo que participarão da COP 29 no próximo mês. Não havia representantes dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente ou de Minas e Energia no evento.

Um dos principais objetivos da COP 29 será definir a nova meta de financiamento para as ações climáticas no planeta. A CNA defendeu que a medida apoie os países na implementação de suas NDCs e dos Planos Nacionais de Adaptação dentro do objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5ºC até o final deste século, a partir da redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE).

Para a confederação, é essencial implementar de fato ações climáticas de agricultura e segurança alimentar e energética, além de definir a meta global de adaptação, aprimorar a estrutura de transparência e viabilizar acordos cooperativos e regras compatíveis de participação do setor agropecuário dentro do mercado de carbono.

O presidente da CNA, João Martins, disse no evento de apresentação do posicionamento que o setor busca reconhecimento das técnicas já implementadas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas e defende “medidas de incentivos compatíveis com a grandeza do agro brasileiro”.

A CNA ainda reiterou o pedido ao governo federal para que o setor agropecuário seja ouvido para a definição das novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que são as ações de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) a partir de 2031. O objetivo é evitar que “o agro responda por outros segmentos”.

A Confederação avalia que, com indicações claras para implementação das ações climáticas da COP de Baku, baseadas na nova meta coletiva e quantificada de financiamento, o Brasil poderá garantir a ambição principal da COP 30, que será realizada em Belém (PA), em 2025. A intenção é que sejam apresentadas as novas metas climáticas para o período 2031-2035 no encontro no norte do país no próximo ano.

“Sem meios de implementação substanciais aprovados em Baku, fragiliza-se o potencial de ações imediatas necessárias não somente para mitigação, mas também para adaptação, perdas e danos, transparência, capacitação, entre outras ações”, diz o documento da CNA.

Além da nova meta de financiamento, a CNA entende que outros pontos são essenciais para o Brasil nas negociações climáticas da COP29: a adoção e o andamento do cronograma do Grupo de Sharm El-Sheikh (ações climáticas na agricultura e segurança alimentar); consolidação das negociações referentes ao mercado de carbono; e atenção especial aos acordos e declarações de alto nível político (acordos não negociados).

O presidente da CNA, João Martins, ressaltou que além de ser o principal afetado pelos eventos extremos do clima, o setor agropecuário é parte da solução para mitigação e adaptação das mudanças climáticas.

“A preocupação climática já está incorporada aos sistemas produtivos do Brasil que aliam eficiência e sustentabilidade. Nossa NDC é ambiciosa, conta com contribuição do setor agropecuário para reduções de emissões por meio de tecnologias de menor impacto ambiental”, disse em evento na sede da entidade.

Martins disse que é necessária uma estratégia “clara e transparente” para o Brasil cumprir suas metas, conseguir equilibrar interesses ambientais, sociais e econômicos e reconhecer os esforços do setor agropecuário.

O presidente também disse que o combate ao desmatamento ilegal é essencial para o alcance da NDC brasileira. O objetivo é que ele seja eliminado até 2030. Para ser mais ambicioso a partir de 2031, ressaltou Martins, será preciso “investir pesadamente”.

O vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da entidade, Muni Lourenço, disse que a principal decisão esperada da COP 29, no Azerbaijão, é a nova meta para o financiamento climático. Ele ressaltou que os compromissos assumidos no Acordo de Paris não foram cumpridos e cobrou que países desenvolvidos apoiem ações para mitigação e adaptação climática nas nações em desenvolvimento.

O dirigente disse que a falta de cumprimento da meta de financiamento de US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 fragiliza o alcance dos resultados esperados. Lourenço disse que serão necessários US$ 5,9 trilhões para a viabilizar a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) dos países em desenvolvimetno até 2030.

"A decisão de financiamento será a mais importante. É importante sair a nova meta coletiva quantificada, que deve contemplar ações de mitigação, adaptação, transferência de tecnologia, capacitação dos países em desenvolvimento", afirmou no evento de apresentação do posicionamento da CNA para a COP 29, que será realizada em Baku, no Azerbaijão, em novembro.

Lourenço destacou que a adaptação às mudanças climáticas exigirá adoção de tecnologias agrícolas eficientes. A CNA defende que o mapeamento de indicadores de adaptação contemple o agro.

Outra indicação é a necessidade de fortalecer a capacidade de mensurar as emissões e a captura de carbono pelo setor agropecuário "levando em consideração a realidade tropical do país".

A CNA pede ainda que seja aprovado o plano de trabalho do grupo de trabalho de Sharm El Sheikh, elaborado em 2017, no Egito. Uma das diretrizes é a criação de um portal online que centralizará projetos de agricultura e segurança alimentar. "É importante para a troca de experiências e informações sobre financiamentos climáticos", disse o dirigente.

Lourenço alertou que, nas últimas COPs, os países têm assinado acordos de alto nível político sobre alguns temas específicos, mas que essas iniciativas paralelas podem desvirtuar o foco da negociação de implementação do Acordo de Paris.

"Defendemos que o Brasil avalie assinatura de novas declarações e compromissos sem que existam resultados concretos de declarações assinadas em anos anteriores. E esses acordos precisam estar alinhados com a NDC brasileira", disse.

Para a COP 30, que será realizada no Brasil no ano que vem, a CNA espera que sejam discutidas medidas para a preservação da floresta amazônica, mas também iniciativas para o desenvolvimento econômico e social das 20 milhões de pessoas que moram na região.

O evento em Belém será marcado pelas novas ambições climáticas dos países para o período 2031-2025, que deverão ser atualizadas até março de 2025.

"A CNA expressa expectativa que a NDC brasileira deve ser embasada por políticas setoriais e ampla participação do setor produtivo. É fundamental posicionar o Brasil como exemplo de transição energética e sistemas sustentáveis", disse Lourenço.

A entidade reforçou a defesa pelo combate ao desmatamento ilegal e invocou o reconhecimento daqueles produtores que preservam além do Código Florestal.

"É preciso consolidar práticas sustentáveis e viabilizar novas fontes de financiamento das ações de adaptação e mitigação ligadas ao agro", finalizou.

Marco Túlio Cabral, chefe de gabinete da Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, um dos negociadores do Brasil na COP 29, disse que está cada vez mais clara a vulnerabilidade do agronegócio às mudanças do clima, ao citar os recentes eventos climáticos no Rio Grande do Sul e a seca em boa parte do país.

"O agronegócio sofre impactos do clima e tem papel central na solução do problema, na mitigação, seja pela gestão responsável e adequada do território, e temos código florestal muito protetivo, que oferece garantias para estoque de carbono e proteção de mananciais e biodiversidade, seja pela eficiência, fazer mais com menos", disse, ao ressaltar que o setor faz parte da solução para as mudanças do clima, na visão dele.

Rashad Novruz, embaixador do Azerbaijão no Brasil, ressaltou o desafio de organizar o evento em Baku com apenas dez meses de preparação, mas disse que essa será a COP da transparência e inclusão.

Sobre a ambição de definir a meta de financiamento climático, o embaixador disse, durante o evento na CNA, que dinheiro existe, mas não está acessível.

"Não queremos argumentar que não tem dinheiro. Existem vários fundos, são viáveis, mas não são acessíveis a todos, definitivamente, e isso não é justo", afirmou.